Atualização do “Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD)” e do “Registo de dados de RCD”.

O “Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD)” para obras públicas e o “Registo de dados de RCD” para obras particulares foram atualizados de acordo com os respetivos modelos disponibilizados pela Agência portuguesa do Ambiente (APA), cumprindo o estabelecido no novo Regime Geral de Gestão de Resíduos aprovado pelo anexo I do novo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, alterado pela Lei n.º52/2021, de 10 de agosto.