A secção Regulamentação foi classificada de acordo com o tipo de verificação. As verificações foram agrupadas sob os seguintes pontos:
- Parcela
Superfície, frente e diâmetro. - Edifício
Número de plantas, alturas máximas, alturas de piso, alturas livres, posição, obstáculos, saliências, ocupação, edificabilidade, habitações, portaria e pátio. - Estacionamento
Número de lugares, superfície, dimensões e alturas.
